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A priori, convém esclarecer que o Direito Administrativo, conceitualmente, é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

Nesse contexto, insere-se o individuo comum, o empresário, o comerciante, o
contribuinte, enfim, que tem por obrigação agir de acordo com as normas vigentes.

Trata-se de uma estrada com sentido duplo e em muitas ocasiões o Estado,
representado por seus entes, não cumpre a contento a sua parte obrigacional.
Nesses casos, há a necessidade de implementação das medidas administrativas e/ou judiciais competentes perante o Estado, em suas mais diversas instâncias e jurisdições.

A FOCO REAL atua nesse ramo do direito, exatamente na defesa dos interesses dos seus clientes, interpondo os recursos administrativos cabíveis à espécie, veste ser este um dos mecanismos capazes de se corrigir as ações do Estado.

Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à legislação trabalhista, previdenciária e sindical;

Exame e elaboração de contratos de trabalho para empregados comuns, qualificados ou de alto nível;

Realização de auditoria em âmbito geral ou restrito, envolvendo a revisão de procedimentos da rotina trabalhista e/ou do contencioso da empresa, com a identificação de contingências conhecida e passiva ocultos;

Elaboração de defesas e recursos a reclamações trabalhistas ou ações indenizatórias, propostas por empregados ou sindicatos profissionais perante a justiça do Trabalho;

Acompanhamento de procedimentos preparatórios ou investigatórios, bem como de inquérito ou ação civil pública, perante o Ministério Público do Trabalho, com negociação de termos de ajustamento de conduta;

Consultoria com avaliação de riscos na implantação ou supressão de benefícios trabalhistas.

Orientação na implantação de normas de segurança e medicina do trabalho;
Assessoria em negociações com sindicatos visando à formalização de acordos relativos à participação de empregados nos lucros ou resultados (PLR´S) banco de horas, implantação de comissões de conciliação prévia, submissão de conflitos trabalhistas à arbitragem e outros assuntos de interesse coletivo.

A consultoria jurídica representa importante instrumento de apoio para tomada de decisões e tem como serviços:

Elaboração de parceres e opniões legais.

Formulaçõa de consultas perante os orgãos que compõem a estrutura administrativa federal, estaudal e municipal.

Acompanhamento e interpretação das alterações legislativas.

Elaboração e análise de minutas diversas (contratos e aditivos, distratos, requerimentos, declarações, procurações, notificações, dentre outras).

Participação em reuniões (inclusive em orgãos que compõem a estrutura administrativa federal, estadual e municipal).

Estudo de viabilidade da propositura de ações judiciais envolvendo: chances reais de sucesso na demanda, riscos e dimensão da sucumbência (inclusive quanto ao pagamento de honorários), custos de administração até o fim da ação.

Serviços voltados para o contencioso buscam solucionar litígios nas esferas judicial e administrativa, tendo por finalidade a defesa dos direitos e interesses do cliente.

Judicial – propor as ações competentes e apresentar defesa nas ações contrarias usando todos os recursos legais, em todas as instâncias.

O acompanhamento é feito até a decisão final sem olvidar de mecanismos alternativos para a solução de litígios, como a medição e a arbitragem.

Administrativo – representar os clientes em procedimentos instaurados pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal de primeira instância (atendendo notificações e termos de intimação, impugnando lançamentos, autuações, exclusão de regimes especiais, atos abusivos de fiscalização, dentre outros) acompanhando-os até decisão final, manejando os recursos legais, em todas as instâncias recursais.

FOCO REAL propicia aconselhamento permanente, respostas a consultas, e planejamento tributário global para a operação específica do cliente (LUCRO REAL ou PRESUMIDO por exemplo).

Orientação permanente em relação a todos os tributos em vigência no País, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Análise das operações realizadas pelo cliente, verificando a sua adequação às normas tributárias aplicáveis, visando ainda a sua redefinição estratégica para implementação de planos voltados para a diminuição da carga tributária.

Assessoria nos processos de reorganização societária objetivando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial em geral.

Orientações específicas quanto às questões relacionadas com base de cálculo, isenções, alíquotas e recuperações, inclusive através de restituição e/ou compensação, no âmbito judicial ou administrativo.

FOCO REAL presta assistência a empresas nacionais e estrangeiras na constituição de sociedades conforme as exigências do Código Civil.

Orientação sobre o melhor modelo societário para cada tipo de atividade empresarial.

Elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, atas de assembléia e outros documentos societários.

Análise da documentação societária e adequação às mudanças trazidas pela Lei 10.406/2002.

Organização de joint-ventures, associações, fundações, abertura de filiais, parcerias e outras formas de organização para exploração de negócios, atividades e novos empreendimentos.

Assessoria no planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais em geral. reorganização societária, incluindo, cisões, fusões, incorporações e liquidação de sociedades.

Assessoria a acionistas no tocante a problemas societários diversos, inclusive, nos casos de disputas ou divergência entre sócios.

Realização de auditorias CONTÁBIL ou JURÍDICA (due diligence) para fins de aquisição, incorporação e fusão de empresas.

Elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos societários em geral.

É o principal ramo do direito privado que visa estabelecer padrões normativos para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas; regular as relações entre os particulares, o dia-a-dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas, enfim.

É fácil imaginar o quão de vertentes e situações se avolumam diariamente e a FOCO REAL, através do seu Departamento Jurídico, atua neste contexto, buscando a proteção legal dos seus clientes, no que concerne aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões.

Para tanto, implementa todas as medidas juridicas necessárias visando sempre salvaguardar o direito dos seus clientes e contratantes.

Conte conosco em qualquer eventualidade.

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